NOTA DE REPÚDIO – FATO OCORRIDO DIA 03 DE JUNHO NA UNIDADE LAR DO GAROTO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAC
CNPJ: 07.382.734/0001-21
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ – SINTAC, em face da tragédia ocorrida no sábado, dia de 03 de junho, na Unidade de Internação Lar do Garoto Padre Otávio Santos, localizada no município de Lagoa Seca, neste Estado da Paraíba, que culminou na morte de 07 (sete) adolescentes, 02 (dois) gravemente feridos, além da evasão de mais de 10 (dez) internos, vem por meio desta, expressar seu total REPÚDIO e INDIGNAÇÃO pela gravidade dos fatos ocorridos, em mais uma flagrante violação dos direitos fundamentais dos adolescentes e jovens que se encontram sob custódia do Estado, bem como ao risco que os servidores das unidades passaram e continuam passando em seu dia-a-dia.
Ressalte-se que o SINTAC, legítimo representante da vontade e do sentimento da categoria, tem sido sempre atuante, fiscalizador na socioeducação em nosso Estado, tentando dialogar e auxiliar os gestores da Fundação em tarefa tão importante e difícil. Entretanto, estamos em um momento no qual a ‘socioeducação’ no Estado da Paraíba tem que ser reavaliada e encarada com mais seriedade por todos os envolvidos, devendo-se colocar em prática ações eficazes para sair da crise atual vivida no sistema.
A rebelião no Lar do Garoto, assim como as inúmeras rebeliões e fugas ocorridas nos últimos 09 (nove) meses, nas Unidades Centro Educacional do Jovem – CEJ, Casa Educativa e no Centro Socioeducativo Edson Mota – CSE, bem como a morte de um adolescente, na ‘última’ rebelião no CSE, poderiam ter sido evitadas, mas passaram totalmente despercebidas pelo Poder Executivo Estadual, por meio da FUNDAC, apesar dos insistentes avisos e alertas do SINTAC e dos demais órgãos, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos.
E por não reconhecer a sua falha, o Governo do Estado da Paraíba, representando pela FUNDAC, órgão gestor do sistema socioeducativo, lamentavelmente foi o responsável pela maior rebelião, maior massacre da história da FUNDAC, quando em toda a sua existência, nunca fatos tão graves como o que ocorrera, resultou na morte de 07 (sete) adolescentes que estavam sob a sua custódia. Repita-se: Nunca na história da FUNDAC, desde o seu tempo de FEBEMAA, uma rebelião resultou na morte de 07 (sete) internos!
É preciso dar um basta nessa situação! Não há que se falar em ‘socioeducação’ em nosso Estado! É preciso parar de querer se isentar ou diminuir a sua responsabilidade, parar de hipocrisia, mas de reconhecer o erro, pedir a ajuda e a colaboração dos demais poderes, órgãos e instituições que participam do sistema socioeducativo paraibano e sair do caos vivenciado! Infelizmente, o que se vê são apenas ‘depósitos’ de adolescentes e jovens que estão para serem responsabilizados pelos atos infracionais cometidos, privados de sua liberdade, mas que possuem direitos também, como o maior de todos que é o direito à vida. A FUNDAC tem que parar de não reconhecer que há problemas em todas as Unidades de superlotação, péssimas condições dos quartos e alas dos internos, falta de materiais básicos de higiene, ausência de profissionalização, escola deficitária (aula uma vez por semana) e a eterna problemática dos agentes socioeducativos, que ainda não foi resolvida mesmo com a realização de Processo Seletivo Simplificado.
O SINTAC também faz o convite ao Poder Executivo Estadual e a FUNDAC, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Estadual e Federal, à Defensoria Pública Estadual e da União, ao Grupo de Trabalho (GT SINASE), ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, às entidades de classe e aos demais órgãos e instituições que participam do Sistema Socioeducativo deste Estado, para que seja realizada uma reunião, com a extrema urgência que o caso requer, para que mais do que a competência, a atribuição, a responsabilidade acerca da causa seja tratada, mas, sobretudo, para que os caminhos da socioeducação em nosso Estado sejam efetivamente discutidos e colocados em prática!
Por fim, o SINTAC lamenta imensamente a perda de mais 07 (sete) adolescentes que estavam sob a guarda do Estado, solidariza-se com as famílias que perderam seus entes em profunda violação aos Direitos Humanos, ao mesmo tempo, reafirma a sua luta, a sua dedicação diária na perspectiva de que em muito breve a categoria seja efetivamente ouvida e possamos viver uma verdadeira socioeducação neste Estado da Paraíba!
A DIREÇÃO